A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) divulgou, recentemente, um estudo que conclui que as tarifas-base dos serviços de telecomunicações voz, SMS e dados cobradas pelos operadores móveis em Moçambique estão acima do custo real da prestação dos serviços. O documento recomenda uma redução gradual dos preços entre 2026 e 2028, com vista a reforçar a concorrência e proteger os consumidores.
O estudo foi elaborado pela consultora internacional Axon Group Consulting, em coordenação com a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), com o objectivo de analisar a estrutura de custos dos operadores de telecomunicações e fornecer bases técnicas e económicas para a definição de preços de referência e homologação das tarifas praticadas no mercado nacional.
De acordo com as conclusões, embora as tarifas-base estejam alinhadas com referências internacionais, continuam acima do custo estimado de prestação dos serviços. Em contrapartida, os pacotes promocionais de voz, SMS e internet são comercializados, na maioria dos casos, abaixo desse custo, concentrando a concorrência neste segmento do mercado.
O relatório revela ainda que, no segmento de dados móveis pré-pagos, a tarifa-base praticada em Moçambique é superior à média dos países africanos utilizados como referência. O INCM salienta que mais de 80 por cento dos consumidores utilizam pacotes pré-pagos, por não terem capacidade financeira para suportar os preços cobrados na modalidade de tarifa-base.
Face a este cenário, o estudo recomenda a introdução de mecanismos de regulação, incluindo a adopção de tectos tarifários, a redução progressiva das tarifas-base de voz e dados entre 2026 e 2028 e a realização de análises periódicas ao mercado para avaliar a concorrência e eventuais posições dominantes entre os operadores.
O documento propõe igualmente o reforço da monitorização contínua dos custos do sector, a modernização das redes de telecomunicações e a partilha de infra-estruturas entre operadores, medidas consideradas essenciais para promover maior eficiência, sustentabilidade dos investimentos e melhoria da qualidade dos serviços prestados aos consumidores.
Em comunicado, o INCM reafirma o compromisso de promover um sector das telecomunicações moderno, competitivo e inclusivo, capaz de responder às necessidades dos cidadãos, das empresas e dos operadores, acompanhando o processo de transformação digital em Moçambique.
