A Speranza, Lda lançou, esta segunda-feira (26), no Banco de Moçambique, a plataforma digital “POUPANÇA”, uma solução tecnológica de desenvolvimento moçambicano concebida para digitalizar e ampliar o funcionamento dos grupos comunitários de poupança e crédito, permitindo gerir contribuições, solicitar empréstimos e acompanhar saldos através de telemóvel, sem necessidade de ligação à internet.
A iniciativa pretende reforçar a inclusão financeira nas comunidades rurais e periurbanas, onde os grupos de poupança e crédito rotativo constituem uma alternativa importante para pessoas com acesso limitado aos serviços financeiros formais. A plataforma recorre à tecnologia USSD e à integração com a carteira móvel e-Mola, procurando conferir maior transparência, rastreabilidade e segurança às operações realizadas pelos grupos.
A apresentação pública da solução reuniu representantes do Banco de Moçambique, da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), de instituições financeiras e de outros intervenientes do ecossistema de tecnologia, inovação e finanças.
Na abertura, Amélia Sengo, representante do Banco de Moçambique, destacou a importância da inovação financeira responsável, sublinhando que o desenvolvimento de soluções tecnológicas deve ser acompanhado por mecanismos efectivos de protecção dos utilizadores e das suas poupanças.
Segundo explicou, a participação da solução no sandbox regulatório do Banco de Moçambique, um ambiente controlado para testar inovações financeiras, representa uma oportunidade para avaliar a sua viabilidade e identificar os mecanismos de salvaguarda necessários. Contudo, advertiu que a aprovação de uma solução neste mecanismo não dispensa o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
“A aprovação de uma solução no sandbox regulatório não significa isenção de pedido de autorização do Banco de Moçambique”, esclareceu, chamando a atenção para a necessidade de distinguir a experimentação tecnológica do exercício de actividades financeiras sujeitas a regulamentação específica.
A representante do Banco Central salientou igualmente que a segurança das poupanças depende de regras claras, responsabilidades bem definidas, mecanismos de controlo e prestação de contas. Na sua perspectiva, o sucesso da inclusão financeira não deve ser medido apenas pelo número de utilizadores ou de operações realizadas, mas também pela capacidade de proteger os recursos e conquistar a confiança das comunidades.
Gestão digital e transparência nas comunidades
Na apresentação da plataforma, Alexandre Gavaza, representante da Speranza Lda, explicou que o projecto parte de uma prática já consolidada em várias comunidades moçambicanas: a constituição de grupos cujos membros contribuem regularmente para um fundo comum e podem recorrer a empréstimos internos, segundo as regras acordadas colectivamente. A principal novidade, portanto, consiste em digitalizar esse modelo, preservando a sua lógica comunitária e facilitando o controlo das contribuições e dos empréstimos.
“Todos nós sabemos que já existe um grupo de poupança. É assim que os agricultores, nas zonas rurais, desenvolvem esta prática, e tantos outros grupos”, afirmou Gavaza, acrescentando que a plataforma introduz uma componente tecnológica destinada a melhorar a gestão dessas organizações.
O sistema permite criar grupos, solicitar adesão, consultar saldos, acompanhar os membros, reforçar as poupanças e efectuar pedidos de empréstimo. As operações são realizadas através do menu USSD disponibilizado pela carteira móvel, sem exigir um smartphone ou acesso à internet, uma característica particularmente relevante para utilizadores em zonas com conectividade limitada.
De acordo com a demonstração, os pedidos de empréstimo estão sujeitos a dois níveis de aprovação, envolvendo o administrador do grupo e o tesoureiro. O mecanismo permite ainda considerar a existência de compromissos pendentes do solicitante noutros grupos, contribuindo para uma avaliação mais informada dos pedidos.
A transparência constitui outro elemento central da solução. Sempre que é concedido um empréstimo, os membros recebem uma mensagem (SMS) com a informação sobre a operação. O sistema permite também consultar os saldos e acompanhar a participação de cada integrante, enquanto os juros são distribuídos de acordo com a contribuição de cada membro para o fundo utilizado.
A plataforma prevê ainda a possibilidade de os membros transferirem as suas poupanças de volta para as respectivas carteiras móveis. Segundo Gavaza, o modelo procura conciliar a flexibilidade de acesso aos recursos com uma gestão mais organizada e transparente das operações colectivas.
Microseguro para proteger os empréstimos
A solução integra igualmente uma componente de protecção de crédito desenvolvida com a participação da Máximo Seguros. O mecanismo prevê uma taxa mínima de 0,5% associada à protecção do empréstimo, destinada a responder a situações previstas nas condições do seguro, incluindo morte e invalidez do beneficiário.
A componente procura responder a riscos frequentes nos sistemas tradicionais de poupança comunitária, nos quais os recursos podem ser guardados em cofres físicos ou confiados a um único membro do grupo, ficando expostos a perdas, roubos ou dificuldades de recuperação.
Com a integração do microseguro, a iniciativa pretende reduzir o impacto que determinados acontecimentos podem ter sobre os restantes membros quando um beneficiário deixa de conseguir cumprir as suas obrigações. A cobertura efectiva dependerá, naturalmente, das condições e exclusões definidas no contrato de seguro.
A parceria com a e-Mola, por sua vez, assegura a componente de integração com a carteira móvel, permitindo movimentar os valores entre os utilizadores e os grupos de poupança. A articulação entre os parceiros tecnológicos e financeiros constitui, assim, uma parte essencial do funcionamento da plataforma.
Inclusão financeira exige confiança
A intervenção de Momade Macussi, em representação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, integrou a abordagem institucional ao papel da protecção dos utilizadores e dos mecanismos de seguro no desenvolvimento de soluções financeiras inovadoras. O evento contou igualmente com a participação de Gina Sitoe, representante da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), reforçando a dimensão comunitária da iniciativa.
O lançamento enquadra-se no debate sobre a implementação da Estratégia Nacional de Inclusão Financeira, que reconhece a importância de ampliar o acesso a serviços financeiros adequados, sobretudo para segmentos da população tradicionalmente afastados do sistema formal.
A digitalização dos grupos comunitários poderá facilitar o registo dos membros, melhorar a organização das contribuições e produzir informação que favoreça uma gestão mais rigorosa. No entanto, a sua contribuição dependerá da acessibilidade do serviço, da literacia financeira e digital dos utilizadores, da protecção de dados e da existência de mecanismos eficazes de assistência e reclamação.
Neste contexto, a utilização de uma plataforma digital não substitui as obrigações legais de registo, autorização ou supervisão que possam ser aplicáveis às organizações e actividades desenvolvidas.
Com o lançamento da POUPANÇA, a Speranza Lda procura transformar uma prática comunitária já enraizada numa solução digital com potencial para alcançar mais utilizadores e reforçar a integração financeira das comunidades. O desafio passa agora por demonstrar, na prática, que a tecnologia consegue combinar simplicidade de utilização, segurança das operações e transparência na gestão dos recursos colectivos.
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