Sabe-se que a Confederação das Associações Económicas em Moçambique (CTA) não comunga com aquilo que chama de “proliferação de taxas e taxinhas” e, seguindo esse princípio, mais uma vez, declina a proposta de Taxa Ambiental sobre Embalagens.
Para o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, esta proposta ministerial “vai emprestar outra dinâmica na forma como os industriais deverão abordar a gestão dos resíduos derivados da sua actuação no mercado, tanto do ponto de vista de importação, bem como, da produção local”, mas, ressalva, “tratando-se de uma proposta de introdução de mais uma taxa, deveríamos, sem dúvidas nenhumas, declinar, de acordo com o nosso princípio de ‘não a proliferação de taxas e taxinhas’.
O assunto que esteve em apreciação esta terça-feira (24), em Maputo, levantou calorosos debates da nata empresarial moçambicana, sobretudo aquelas que que usam embalagens para a conservação dos seus produtos, casos da 2M e Coca-Cola.
A discussão que visava encontrar consensos, tanto nos pontos a favor, como nos a desfavor lembrou, ainda na voz de Agostinho Vuma, que em 2017 o Governo aprovou um decreto que estabelece responsabilidade ao produtor e importador através de três sistemas, nomeadamente, nomeadamente: Gestão Interna Directa e Indirecta; Taxa Ambiental sobre a Embalagem (TAE); e o Sistema de Normalização das Embalagens, dando a prerrogativa de escolher um deles, de forma voluntária, ou combina-los.
Relativamente ao Financiamento Climático, outro tema em destaque no evento, Vuma diz que a CTA tomou conhecimento da existência de linhas de financiamento climático virados para apoiar iniciativas que visem reduzir ou mitigar a produção de gases com efeito de estufa, assim como apoiar esforços de adaptação e resiliência.
Para a CTA, estas linhas de financiamento são importantes, sobretudo porque “estamos numa era em que todo o mundo debate sobre as alterações climáticas, estratégias de adaptação e resiliência. Para o nosso caso, nos últimos tempos, estas ocorrências, têm estado a causar muitas perdas, tanto no tecido empresarial, como social.
Aliás, em relação a estas linhas de financiamento, o Ministério da Terra e Ambiente partilhou, durante o evento, três delas: Fundo de Acção para Mitigação das Mudanças Climáticas; Fundo Verde para o Clima e o Fundo de Adaptação para as Mudanças Climáticas.
O Workshop que tinha como tema “Financiamento Climático e Comércio Internacional discutiu a Proposta de Diploma Ministerial conjunto para a operacionalização do Sistema da Taxa Ambiental sobre Embalagens; Proposta de Decreto que regula o registo e certificação de Importadores e Exportadores de produtos alimentares Básicos, para além de linhas de financiamento climático".
