A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) tem vindo a implementar um conjunto de medidas inovadoras para combater a fuga ao fisco no sector do turismo, resultando já em importantes recuperações de receita.

A digitalização e o registo obrigatório de estâncias turísticas na nova Plataforma de Gestão do Turismo (PIGTur) estão a transformar a gestão do sector, promovendo a maior transparência e eficiência nas operações fiscais, enquanto impulsionam a competitividade internacional das empresas turísticas do país.

“Moçambique está a registar avanços significativos na recuperação de receitas fiscais no sector do turismo, graças ao reforço das medidas de controlo implementadas pela Autoridade Tributária”, garantiu Amorim Ambasse, director da Unidade de Tributação da Economia Digital da AT.

Desde Junho deste ano, a fiscalização mais rigorosa e a utilização de tecnologias digitais têm permitido a regularização de diversas infracções, aumentando a arrecadação de impostos e contribuindo para a sustentabilidade financeira do país.

Ambasse revelou ainda que a iniciativa teve início com um mapeamento detalhado das situações fiscais de 2019 a 2023, com foco em identificar operadores sem NUIT ou com impostos em atraso. Após a análise, a AT iniciou um processo de regularização, com a aplicação de medidas correctivas que estão a produzir resultados concretos.

O avanço do processo inclui também o registo obrigatório de estâncias turísticas e serviços correlatos na plataforma digital PIGTur, gerida pelo Instituto Nacional de Turismo (INATUR).

A plataforma em questão facilita a gestão integrada do turismo, proporcionando uma comunicação mais ágil entre operadores, agentes do Estado e outros intervenientes do sector. Até o momento, já foram registadas mais de 300 estâncias e 20 agências de viagens, sinalizando uma adesão crescente à nova ferramenta.

O Decreto nº 74/2022, de 30 de Dezembro, que institui a obrigatoriedade do registo nas plataformas digitais, visa tornar o sector mais transparente e competitivo. Entre as vantagens para os operadores turísticos estão a redução das inspecções presenciais, maior visibilidade nos mercados internos e externos, e uma maior eficiência na recolha de dados estatísticos.

Além de fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação fiscal, a digitalização está a transformar a forma como as estâncias turísticas são promovidas, ampliando sua presença no mercado global e atraindo mais investimentos para o sector.

Para a Autoridade Tributária, essa mudança representa um passo decisivo para o fortalecimento do sector turístico moçambicano e a criação de um ambiente de negócios mais seguro e competitivo.