O evento, que durou dois dias, 19 e 20 de fevereiro, na cidade de Maputo, visa harmonizar a Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos, cujo objectivo é garantir a inclusão de todos actores na elaboração deste instrumento legal para a materialização de segurança e protecção jurídica do cidadão e das instituições, a protecção de redes, sistemas de informação e infra-estruturas críticas no espaço cibernético bem como reforçar o quadro legal, relativos a crimes cibernéticos, segurança cibernética e protecção de dados.
Com este workshop, Moçambique está adoptar uma abordagem multi-facetada para combater os crimes cibernéticos, que inclui a implementação de medidas nacionais e a promoção da cooperação internacional.
Justificando a relevância de uma lei contra crimes cibernéticos no pais, o presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação (INTIC), Lourino Chemane, salientou que os custos da cibercriminalidade abrangem uma variedade de aspectos, desde danos morais até roubo de dinheiro, perda de produtividade e violação de propriedade intelectual, perturbação pós-ataque no curso normal dos negócios, investigação forense e danos à reputação.
Chemane elucidou que “a tendência global dos crimes cibernéticos também é reflectida em Moçambique. De acordo com o último relatório da Procuradoria Geral da República, o crime de fraude relativa aos instrumentos e canais de pagamento electrónico apresentou maior número de processos, com 164 casos, seguida da burla informática e nas comunicações, com 90 casos, e furto de fluidos com 65 casos só no ano passado. Paralelamente a estes dados, as províncias de Gaza, Niassa e Zambézia apresentaram 77, 60 e 53 processos respectivamente, representando maior registo de crimes cibernéticos em 2023”.
Para Lourino Chemane, esses desafios exigem uma abordagem legislativa robusta e eficaz para combater as ameaças digitais e proteger instituições e cidadãos. “O país reconhece a importância de uma legislação abrangente para proteger sua infra-estrutura crítica, economia e população contra ameaças cibernéticas em constante evolução, e está comprometido em enfrentar esse desafio de forma eficaz, garantindo um ambiente digital seguro e confiável para os cidadãos e instituições”, vincou Chemane.
Num outro desenvolvimento, Chemane apelou a necessidade de se tomar atenção às medidas de mitigação e prevenção desses crimes, envolvendo educação digital, implementação de tecnologias avançadas de segurança e colaboração público-privada. “A segurança digital é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, destacando a importância da privacidade, protecção de dados e cidadania digital”, salientou.
O trabalho realizado nos dois dias concentrou-se em confrontar a presente Proposta de Lei de Crimes Cibernéticos com os instrumentos legais nacionais com destaque para Constituição da República e Código Penal.
