O Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC), no âmbito do Plano Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, está a levar a cabo acções de fiscalização na componente de segurança cibernética, protecção de Dados e transacções electrónicas nas instituições do país.
De acordo com p Director da Divisão de Regulação e Fiscalização, Jeremias Zunguza, esta acção tem como objectivo avaliar a implementação das políticas, estratégias e normas que regem o sector de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) aprovadas pelo governo, bem como avaliar as qualificações das equipas técnicas e os mecanismos de reposta a incidentes cibernéticos.
Como instrumento de medição, é usado o quadro legal em vigor no país actuante no sector de TIC’s com destaque para a Resolução n.º 69/2021 de 31 de Dezembro que aprova a Política de Segurança Cibernética e Estratégia de sua implementação, instrumento parte da materialização da Política para a Sociedade de Informação que vai orientar os esforços de Moçambique na resolução dos novos problemas trazidos pela revolução tecnológica, Lei N.° 03/2017 Lei das Transacções Electrónicas que estabelece os princípios, normas gerais e o regime jurídico das Transacções electrónicas em geral, do comércio electrónico e do governo electrónico em particular, visando garantir a protecção e utilização das tecnologias de informação e comunicação, entre vários instrumentos legais.
Das 12 instituições fiscalizadas até este momento, 10 estão localizadas na província de Maputo e as outras duas na província de Nampula. Entre as instituições supervisionadas estão o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), o Instituto de Investigação em Águas (IIA) o Centro Nacional de Biotecnologia e Biociência (CNBB), Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior (CNAQ); Conselho de Investigação e Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Comunitário (CITT); Empresa Nacional de Parques e Tecnologias (ENPT, EP.); Instituto Nacional de Governo Electrónico (INAGE, IP.), entre outras.
