Portugal está entre os países da Europa que mais consomem pirataria audiovisual e digital, ocupando o nono lugar em 29, com a Apritel a defender urgência de intervenção do Governo e autoridades competentes nesta matéria.

De acordo com o estudo publicado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), que engloba os países da União Europeia e do Reino Unido, Portugal está entre os que mais consome pirataria, divulgou ontem (5) a associação dos operadores Apritel.

“Este é um crime que vai além do ‘streaming’, estimando-se que existam 288 mil pessoas com subscrição mensal de serviços ilegais em Portugal, sendo que cada subscrição tem um alcance de quatro pessoas, segundo um outro estudo da Bournemouth University, publicado no final de 2022”, adianta a Apritel.

Embora a criminalização do acesso ilegítimo em Portugal tenha actualmente representatividade legal, “o facto de só ser aplicado no âmbito de acusação via processo-crime diminui a probabilidade de condenar os utilizadores”, sendo, por isso, “essencial a intervenção do Governo e das entidades competentes, com vista à alteração da legislação de modo a que sejam criados mecanismos que permitam combater este crime de forma mais rápida”.

Este problema, que tem um impacto nacional, foi abordado pelo secretário-geral da Apritel, Pedro Mota Soares, durante a sua intervenção no II Colóquio sobre Pirataria Digital de Conteúdos Audiovisuais na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.

De acordo com dados do Governo, “a pirataria audiovisual tem um impacto de 212 milhões de euros na economia nacional, dos quais 66 milhões em impostos”.

Este impacto “vai além do económico, estando a pirataria ligada ao risco cibernético, ao financiamento de redes de terrorismo e a crimes, como burla e branqueamento de capitais”, refere a Apritel.

Mais de metade (57%) “das 'APP' [aplicações] piratas têm vírus & 'malware', segundo um estudo da Audiovisual Anti-Piracy Alliance, representando um risco para a segurança das famílias”, adverte.

“É crucial aproveitar este momento para consagrar novas formas de protecção contra este crime. O que é ilegal ‘offline’ deve ser ilegal ‘online’", afirma Pedro Mota Soares, citado em comunicado.

A Apritel é uma associação de representação institucional de empresas da indústria das comunicações electrónicas que tem como objectivo promover a adopção de boas políticas e medidas de regulação sectorial, assim como o reforço do esclarecimento dos consumidores e a importância das comunicações na sociedade, segundo a entidade.